A Lei 14.133/2021 de licitações e contratos é inovadora quanto à imposição de mecanismos de governança, trazendo instrumentos essenciais para a boa condução das contratações públicas, como, por exemplo, o planejamento de contratações anual, que deverá estar alinhado ao planejamento estratégico de cada órgão.
O Plano de Contratações Anual – PCA é um instrumento de governança que tem como um de seus objetivos principais racionalizar as contratações com objetos comuns por meio de processos centralizados e/ou compartilhados.
O PCA está previsto no art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e na Unicamp o piloto do primeiro PCA para 2024 encontra-se em fase de consolidação final dos dados das unidades e órgãos.
O piloto contou com a participação de 44 unidades, órgãos e áreas técnicas da Universidade e trata-se de um importante passo na construção de uma gestão de excelência por parte da @Unicamp em atendimento à Lei 14.133/2021.
Toda organização, orientação e execução do projeto piloto do PCA @Unicamp foi realizada por profissionais da DGA na gestão do Escritório de Planejamento e Projetos e da Assessoria Administrativa.
