Introdução
Desde a publicação da Lei Federal nº 14.133 em 01 de abril de 2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC”, a administração pública de todo país vem se deparando com muitos desafios para a sua adequada implementação.
Este novo dispositivo legal nos instiga, enquanto gestores públicos, a refletir e ressignificar nosso papel e nossa prática na realização das contratações públicas.
Nos cabe a condução do processo de transição da Administração Pública Burocrática para uma Administração Pública de Resultados, com governança, planejamento, transparência, inovação e sustentabilidade.
Neste contexto, criamos esta página para compartilhar a experiência da Unicamp no enfrentamento do desafio de implementar um novo ordenamento jurídico, apesar de toda incerteza e insegurança que permeia este processo de mudança e com isso, poder contribuir com aqueles que estão iniciando a caminhada.
Temos também como objetivo fundamental divulgar orientações e materiais para atualização e capacitação das equipes da Unicamp.
A implementação da NLLC tem sido um processo constante e crescente de aprendizagem e construção coletiva e transparente.
Sejam bem-vindos!
Lina Amaral Nakata
Diretora Geral de Administração
Agosto/2023
Regulamentações
Governo Federal:
01/04/2021
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm29/12/2022
Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11317.htm08/03/2023
Decreto nº 11.430, de 08 de Março de 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de 2021, sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11430.htm31/03/2023
Medida Provisória nº 1.167 de 31 de março de 2023 – Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.
Link
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=1167&ano=2023&ato=f38ITRU10MZpWTbae31/03/2023
Decreto nº 11.462, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11462.htm31/03/2023
Decreto nº 11.461, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11461.htm29/12/2023
Decreto nº 11.871, de 29.12.2023 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11871.htm22/01/2024
Decreto nº 11.890, de 22.1.2024 – Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11890.htm9/01/2024
Decreto nº 11.878, de 9.1.2024 – Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11878.htmGoverno do estado de São Paulo:
17/02/2023
Decreto nº 67.495/2023 – Institui a Comissão Especial de Transição das leis 8.666 e 10.520 para a lei 14.133 no Estado de São Paulo
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67495-17.02.2023.html15/03/2023
Decreto nº 67.570/2023 – Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67570-15.03.2023.html27/03/2023
Decreto nº 67.608/2023 – dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação estadual específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67608-27.03.2023.html03/05/2023
Decreto nº 67.689/2023 – Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67689-03.05.2023.html15/08/2023
Decreto nº 67.885/2023 – Dispõe sobre o regime de transição que trata o artigo 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67885-15.08.2023.html17/08/2023
Decreto nº 67.888/2023 – Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67888-17.08.2023.html27/09/2023
Decreto nº 67.985/2023 – Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.doe.sp.gov.br/executivo/decretos/decreto-n-67985-de-27-de-setembro-de-2023-829377011/10/2023
Decreto nº 68.017/2023 – Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68017-11.10.2023.html11/10/2023
Decreto nº 68.021/2023 – Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, nos termos do inciso II do artigo 19 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68021-11.10.2023.html11/12/2023
Decreto nº 68.185/2023 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, nos termos da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68185-11.12.2023.html15/12/2023
DECRETO Nº 68.220, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – Regulamenta o § 3º do artigo 8º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68220-15.12.2023.html09/01/2024
DECRETO Nº 68.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 – Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68304-09.01.2024.htmlNormas Unicamp:
13/04/2021
Portaria Interna DGA – 09/2021, de 13/04/2021 – Fica constituído o Grupo de Trabalho interno para promover estudos acerca da Nova Lei de Licitações, Lei Federal 14.133/2021.
Link
https://www.dga.unicamp.br/dga/legislacao/portarias-internas-dga07/11/2022
Portaria Interna DGA – 04/2022, de 07/11/2022 – Fica constituído o Grupo de Trabalho interno para promover ações de implantação da Nova Lei de Licitações – Lei Federal 14.133/2021.
Link
https://www.dga.unicamp.br/dga/legislacao/portarias-internas-dga09/11/2021
Portaria GR – 137/2021, de 09/11/2021 – Designa Grupo de Trabalho para revisar o modelo de gestão e contratação Prestação de Serviços Terceirizados de Manutenção e Conservação de Jardins na Universidade.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/27157/009/11/2021
Portaria GR – 139/2021, de 09/11/2021 – Designa Grupo de Trabalho para revisar o modelo de gestão e contratação Prestação de Serviços Terceirizados de Manutenção Predial e Reformas na Universidade.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/27159/009/11/2021
Portaria GR – 140/2021, de 09/11/2021 – Designa Grupo de Trabalho para identificação de gestores técnicos operacionais para contratos de Prestação de Serviços que atendem mais que uma Unidade/Órgão.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/27160/016/08/2022
Portaria GR – 99/2022, de 16/08/2022 – Designa Grupo de Trabalho para realizar estudos e acompanhar a implantação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) no âmbito da UNICAMP.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/27160/028/02/2023
Portaria GR – 15/2023, de 28/02/2023 – Institui o Grupo de Trabalho para avaliar o relatório final do GT “Estudo de Unificação das Aquisições da Área da Saúde”, criado pela Portaria Interna DEAS nº004/2018, e propor a sua implementação
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31501/016/03/2023
Portaria GR-026/2023, de 16/03/2023 – Designa Comitê de Transição e Acompanhamento para a implantação da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, no âmbito da UNICAMP:
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31516/015/02/2023
Resolução GR-012/2023, de 15/02/2023 – Regulamenta a fase preparatória de licitações com base na Lei Federal nº 14.133/2021:
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31492/015/02/2023
Resolução GR-013/2023, de 15/02/2023 – Regulamenta as contratações por dispensa de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 na UNICAMP
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31493/015/02/2023
Resolução GR-014/2023, de 15/02/2023 – Regulamenta o artigo 7º e o § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações) para promover gestão por competências e para dispor sobre a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos administrativos:
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31494/023/03/2023
Resolução GR-019/2023, de 23/03/2023 – Regulamenta a forma de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31521/024/03/2023
Instrução Normativa DGA nº 106/2023, de 24 de março de 2023 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços e obras, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.
Link
https://www.dga.unicamp.br/Conteudos/Legislacao/InstrucoesNormativasDGA/Instrucao_DGA_n_106_2023.pdf24/03/2023
Instrução Normativa DGA nº 107/2023, de 24 de março de 2023 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.
Link
https://www.dga.unicamp.br/Conteudos/Legislacao/InstrucoesNormativasDGA/Instrucao_DGA_n_107_2023.pdf31/03/2023
Instrução Normativa DGA nº 109/2023, de 31 de março de 2023 – Dispõe sobre a elaboração da análise de riscos e da matriz de riscos, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços e obras, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.
Link
https://www.dga.unicamp.br/Conteudos/Legislacao/InstrucoesNormativasDGA/Instrucao_DGA_n_109_2023.pdf20/06/2023
Portaria GR n º 63/2023, de 20 de junho de 2023 – Designa servidores para constituírem a Comissão de Planejamento de Contratações para coordenar a elaboração e a execução do Plano de Contratações Anual 2024 no âmbito da Unicamp.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31583/021/11/2023
Instrução Normativa DGA nº 112/2023, de 21 de novembro de 2023 – Dispõe sobre os procedimentos para a formalização da Pesquisa de Preços para a aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.
Link
https://www.dga.unicamp.br/Conteudos/Legislacao/InstrucoesNormativasDGA/Instrucao_DGA_n_112_2023.pdf04/12/2023
Resolução GR – 48/2023, de 04 de dezembro 2023 – Estabelece diretrizes e atribuições sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) da Unicamp, em conformidade com o Decreto Estadual nº 67.689, de 3 de maio de 2023.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31731/001/07/2024
Resolução GR – 028/2024, de 01 de julho de 2024 – Altera a Resolução GR-012/2023, que regulamenta a fase preparatória de licitações com base na Lei Federal nº 14.133/2021.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31876/002/07/2024
Instrução Normativa DGA Nº 03, de 02 de julho de 2024 – Estabelece alterações nas Instruções Normativas DGA nº 106/2023, que dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar – ETP, na IN DGA nº 107/2023, que dispõe sobre o Termo de Referência – TR e na IN DGA nº 109/2023, que dispõe sobre a Análise de Riscos e Matriz de Riscos.
Link
https://lei14133.dgaunicamp.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Instrucao_DGA_n_003_2024.pdf22/07/2024
Instrução Normativa DGA Nº 04, de 22 de julho de 2024 – Estabelece normas e procedimentos para formalização de processos de contratação por dispensa de licitação, baseados nos incisos I e II do artigo 75 da Lei 14.133/2021.
Link
https://lei14133.dgaunicamp.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Instrucao_DGA_n_004_2024.pdf02/08/2024
Instrução Normativa DGA nº 05, de 02 de agosto de 2024 – Estabelece alterações nas Instruções Normativas DGA nº 106/2023, que dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar – ETP, na IN DGA nº 107/2023, que dispõe sobre o Termo de Referência – TR e na IN DGA nº 109/2023, que dispõe sobre a Análise de Riscos e Matriz de Riscos.
Link
https://lei14133.dgaunicamp.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Instrucao_DGA_n_005_2024.pdfCursos in Company:
+884 Participações
111 horas de
treinamento
Cursos
Externos:
+699 Participações
1.684,5 horas de
treinamento
Ações de
Multiplicação:
+1.196 Participações
17,5 horas de
treinamento
Capacitações
Neste material, nossa intenção é mostrar o caminho pelo qual a Unicamp vem adotando para a adequada capacitação das equipes para a implementação da nova lei.
Apresentamos aqui a listagem dos cursos, eventos, seminários que nossas equipes participaram, mas também selecionamos uma série de capacitações oferecidas por escolas de governo cujo acesso ainda está disponível.
CONSULTE A LISTA COMPLETA DAS PARTICIPAÇÕES DA UNICAMP NAS CAPACITAÇÕES DA NOVA LEI:
CAPACITAÇÕES ONLINE DISPONÍVEIS:
EGESP
Episódio 11 – Transição à Nova Lei de Licitações – Virada de Chave no Estado de São Paulo
EGESP
Episódio 8 – Cinquenta dias para a transição à Nova Lei de Licitações: Orientações Gerais
EPCP - TCESP
5º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 04/12/2023- Tarde
EPCP - TCESP
5º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 04/12/2023- Manhã
ENAP
E5: A Centralização de Aquisições na NLLC: organização, possibilidades e limites | 2023
ENAP
E2: Os municípios e seus desafios na implantação da NLLC: organizando a transição | 2023
EPCP - TCESP
4º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 16/11/2023- Tarde
EPCP - TCESP
4º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 16/11/2023 – Manhã
EGESP
Episódio 7 – Decreto nº 68.021/2023: Normativo que padroniza os itens e os artefatos da fase interna da contratação.
EGESP
Episódio 6 – Decreto nº 68.017/2023 – Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
EPCP - TCESP
3º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 05/10/2023- Tarde
EPCP - TCESP
3º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 05/10/2023- Manhã
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Webinar – Execução do Plano de Contratações Anual Nova funcionalidade do PGC
EPCP - TCESP
2º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 14/09/2023- Tarde
EPCP - TCESP
2º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 14/09/2023- Manhã
ESCOLA DA AGU
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 / 2021): PRINCIPAIS ALTERAÇÕES- Episódio 27/03/2023
ESCOLA DA AGU
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 / 2021): PRINCIPAIS ALTERAÇÕES- Episódio 22/03/2023
ESCOLA DA AGU
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 / 2021): PRINCIPAIS ALTERAÇÕES- Episódio 21/03/2023
ESCOLA DA AGU
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 / 2021): PRINCIPAIS ALTERAÇÕES – Episódio 20/03/2023
EPCP - TCESP
1º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP – 17/08/2023- Tarde
EPCP - TCESP
1º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP – 17/08/2023- manhã
ENAP
Elaboração de Termos de Referência para contratação de bens e serviços na Nova Lei de Licitações
EPCP - TCESP
Controle Interno Fiscalizações Operacionais e acompanhamento de Políticas Públicas
Evento realizado em 30/06/2023.
EPCP - TCESP
Nova Lei de Licitações e sua Implantação no Governo do Estado de São Paulo
Evento realizado em 18/05/2023, conteúdo da tarde
EPCP - TCESP
Nova Lei de Licitações e sua Implantação no Governo do Estado de São Paulo
Evento gravado em 18/05/2023, conteúdo da manhã.
EPCP - TCESP
Seminário Nova Lei de Licitações: chegou a hora de usar – (Complementação)
Seminário aconteceu em 31/03/2023
EPCP - TCESP
Seminário Nova Lei de Licitações: chegou a hora de usar
Seminário aconteceu em 23/03/2023, conteúdo da tarde.
EPCP - TCESP
Seminário Nova Lei de Licitações: chegou a hora de usar
Seminário aconteceu em 23/03/2023, conteúdo da manhã.
EPCP - TCESP
5º Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos
Evento aconteceu em 01/12/2022, em São José dos Campos.
EPCP - TCESP
4º Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021
Evento aconteceu em 22/11/2022, em Bauru.
EPCP - TCESP
1º Seminários da Nova Lei de Licitações e Contratos
Evento aconteceu em 25/08/2022, na Sede do TCE/SP
EPCP - TCESP
Temas de Licitações e Contratos na Jurisprudência do TCESP
Evento aconteceu em 18/08/2022
EPCP - TCESP
Nova Lei de Licitações e Contratos – ARARAQUARA
Evento aconteceu em 14/07/2022, conteúdo da tarde.
EPCP - TCESP
Nova Lei de Licitações e Contratos – ARARAQUARA
Evento aconteceu em 14/07/2022, conteúdo da manhã.
EPCP - TCESP
Compras Públicas no contexto do Marco Legal da Inovação – Lei nº 13.243/2016
Evento aconteceu em 25/04/2022, conteúdo da tarde
EPCP - TCESP
Compras Públicas no contexto do Marco Legal da Inovação Lei nº 13.243/2016
Evento aconteceu em 25/04/2022, conteúdo da manhã
EGESP
Orientações à transição da NLLC
Plano de Contratações Anual (PCA) - Decreto nº 67.689/2023.
EGESP
Transição à NLL – Episódio 2
Trinta anos da Lei nº 8.666/93 e a necessidade de modernização da logística pública.
Bibliografia
Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm
Coletânea da Nova Lei de licitações e contratos administrativos
e-book , 2ª Edição
Coordenação: Joel Menezes Niebuhr
https://www.zenitenews.com.br/materiais/livros/nova_lei_ed02.pdf
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MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. “Uma lei que vale pelo que revoga”. Revista dos Advogados n. 153. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, mar. 2022, p. 7-12.
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BIAZON, EVERSON; BONATTO, HAMILTON ; COSTA, IGOR PIRES; SANTOS RAFAEL COSTA, E-Box – Guias Práticos – Licitações e Contratos – Convênios e Termos de Cooperação, Estudo Técnico Preliminar, Solução: Obras e Serviços de Engenharia – Volume 2, Governo do Estado do Paraná, Curitiba 2023.
FEHRMANN, DANIEL ANDRE; SOARES, GUILHERME; CASSOL, MARCIA; FIGUEREDO, PAULO CESAR; BAUER, JEFFERSON RODRIGO, E-Box – Guias Práticos – Licitações e Contratos – Convênios e Termos de Cooperação, Estudo Técnico Preliminar, Solução: Tecnologia da Informação e Comunicação – Volume 3, Governo do Estado do Paraná, Curitiba 2023.
CAMARÃO, Tatiana, Artigos e Publicações:
https://www.tatianacamarao.com.br/category/artigos-cientificos/
Artigo: “ Como o poder de compra do Estado pode fomentar a inovação” por Rafael Carvalho de Fassio – Vanderleia Radaelli – Eduardo Azevedo: https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/como-o-poder-de-compra-do-estado-pode-fomentar-a-inovacao/
Artigo: “Compras Públicas de Inovação: decifrando o caminho para a transformação digital no setor público”, 03/05/2022 por Eduardo Azevedo – Vanderleia Radaelli – Rafael Carvalho de Fassio : https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/compras-publicas-de-inovacao-decifrando-o-caminho-para-a-transformacao-digital-no-setor-publico/
Artigo: Catapultando a inovação: como a inovação aberta pode apoiar as compras públicas de inovação – exemplos de estratégias,10/12/2021 por Vanderleia Radaelli – Rafael Carvalho de Fassio – Eduardo Azevedo – Pluvia Zuniga – Luis Rubalcaba: https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/catapultando-a-inovacao-como-a-inovacao-aberta-pode-apoiar-as-compras-publicas-de-inovacao-exemplos-de-estrategias/
Artigo: Administração pública combina com inovação? Sim, se superarmos estes 10 desafios, 21/10/2021 por Rafael Carvalho de Fassio – Vanderleia Radaelli – Eduardo Azevedo – Karina Diaz: https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/administracao-publica-combina-com-inovacao-sim-se-superarmos-estes-10-desafios/
Artigo: DURA LEX SED LEX: três pontos da lei 14.133/2021 com os quais é possível não concordar, mas necessário cumprir, 26/04/2023, por Felipe Dalenogare Alves:
https://www.migalhas.com.br/depeso/385429/tres-pontos-da-lei-14-133-21-que-e-necessario-cumprir?s=WA
Artigo: O Risco da advertência “milica” na nova lei de Licitações e Contratos, 18/05/2021, por Felipe Dalenogare Alves:
Artigo: Responsabilidade do parecerista jurídico: O que o acórdão nº 7.289/2022 do Tribunal de Contas da União ensina a este respeito, 25/04/2023, por Michelle Marry e Vládia Pompeu Silva:
https://www.migalhas.com.br/autor/michelle-marry
Artigo: Contrato por escopo: uma necessária releitura à luz do art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e do direito comparado, 17/04/2023, por Michelle Marry Marques da Silva:
https://www.novaleilicitacao.com.br/2023/04/17/contrato-por-escopo-uma-necessaria-releitura-a-luz-do-art-111-da-lei-no-14-133-2021-e-do-direito-comparado/
Artigo: O novo Sistema de Registro de Preços: 11 principais pontos para sua utilização, 17/04/2023, por Michelle Marry Marques da Silva:
Artigo: A utilização do pagamento antecipado como instrumento de racionalidade administrativa, 14/09/2022, por Michelle Marry Marques da Silva:
Artigo: O Estado mudou. A administração também. Como alocar a (boa) experiência da centralização de aquisições públicas ao longo desse caminho?, 30/08/2022, por Michelle Marry e Vládia Pompeu Silva:
Artigo: A nova Lei de Licitações e contratos administrativos: O procedimento de manifestação de interesse e a relação público x privado, 05/04/2022, por Michelle Marry e Vládia Pompeu Silva:
Artigo: O novo modelo de assessoramento jurídico para a advocacia pública, 07/11/2023, por Rafael Carvalho de Fassio, Alessandra Obara Soares da Silva e Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado:
https://www.conjur.com.br/2023-nov-07/opiniao-novo-modelo-assessoramento-para-advocacia-publica/
Apostila do Curso Lei No 14.133/2021 – Fase Preparatória da Licitação para Solicitantes – Universidade EStadual de Campinas – Unicamp:
https://drive.google.com/file/d/1tXvzW_BQE1kZobUaHNYEYz1qN5qqwLYQ/view
Notícias
Unesp sedia encontro de capacitação da Nova Lei de Licitações
O impacto das alterações da nova Lei de Licitações é debatido no 4º encontro técnico
Comitiva da Unicamp visita o TJMG para conhecer edital de contratação de startups
Universidades consolidam parceria na implementação da Lei das Licitações
O processo de discussões sobre a implementação da nova Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2.021) fortaleceu e consolidou a parceria entre as universidades estaduais paulistas, segundo avaliação feita pela diretora Lina Amaral Nakata, da Diretoria Geral de Administração (DGA) da Unicamp.
Continuar LendoServidores da Unicamp vão ao TCE para debater o impacto da nova lei de licitações
Em parceria com as três universidades estaduais paulistas — Unicamp, USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista) —, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu, na quinta-feira (17), o primeiro encontro técnico para debater o impacto das alterações da nova Lei de Licitações (14.133/21).
Continuar LendoConclusão de Ciclo de Capacitação da Lei 14.133/2021 na Unicamp
DGA conclui ciclo de capacitação para implementação na Unicamp da Lei Federal de Licitações e Contratos
Continuar LendoAvanço nas ações de implementação da Lei 14.133/2021 na Unicamp
DGA avança nas ações de implementação da Lei Federal 14.133/2021
Continuar LendoAdesão ao piloto do Plano Anual de Contratações
Ofício Circular DGA nº 12/2023 - Adesão ao piloto de Plano de Contratações Anual – PCA da Unicamp
Continuar LendoOficina interna DGA sobre a Lei 14.133/2021
DGA Realiza oficina interna sobre a Lei Federal 14.133/2021.
Continuar LendoOficina com representantes das áreas de Compras da Saúde
DGA conduz oficina com representantes das áreas de compras da Saúde para discutir desafios e soluções da Dispensa de Licitação na Nova Lei de Licitações, em 30 de março de 2023.
Continuar LendoPrimeira compra com base na Nova Lei 14133/2021
DGA realiza a primeira compra com base na nova Lei de Licitações e Contratos - Lei Federal 14.133/2021, em 23 de março de 2023.
Continuar LendoCurso sobre a Nova Lei 14.133/2021
DGA conduz curso sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) em 27 de junho de 2022.
Continuar LendoEspecialista orienta servidores sobre a Lei 14.133/2021
Especialista orienta servidores sobre nova Lei de Licitações - Lei Federal 14.133/2021., em 09 de março de 2023
Continuar LendoCurso sobre a Fase Preparatória da Lei 14133/2021
DGA conduz curso sobre a Fase Preparatória com base na Lei Federal 14.133/2021, em 16 de março de 2023.
Continuar LendoBlog
Joseane Antonia dos Santos Miguel, Coordenadora de Desenvolvimento Pessoal da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, explica a importância da capacitação dos servidores para a adequada transição para a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e a parceria com a Educorp – Escola de Educação Corporativa da Unicamp neste momento de grandes mudanças para as contratações públicas.
Joseane Antonia dos Santos Miguel, Coordenadora de Desenvolvimento Pessoal da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, explica a importância da capacitação dos servidores para a adequada transição para a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e a parceria com a Educorp – Escola de Educação Corporativa da Unicamp neste momento de grandes […]
Da série de episódios sobre a implementação da Lei Federal nº 14.133/2021 na Universidade Estadual de Campinas, Lucas Henrique Coutinho, Coordenador de Planejamento e Projetos da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, nos conta como vem sendo organizado o trabalho para esta transição entre as legislações e o pioneirismo da Unicamp na realização de compras no novo regime.
Da série de episódios sobre a implementação da Lei Federal nº 14.133/2021 na Universidade Estadual de Campinas, Lucas Henrique Coutinho, Coordenador de Planejamento e Projetos da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, nos conta como vem sendo organizado o trabalho para esta transição entre as legislações e o pioneirismo da Unicamp na realização de compras no […]
Sérgio Alves dos Santos, Assessor Administrativo da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, conta sobre sua experiência nas transições das legislações referentes às contratações públicas e sobre a importância desse momento para toda a Universidade Estadual de Campinas.
Sérgio Alves dos Santos, Assessor Administrativo da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, conta sobre sua experiência nas transições das legislações referentes às contratações públicas e sobre a importância desse momento para toda a Universidade Estadual de Campinas. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp: […]
Da série de episódios sobre a implementação da Lei 14.133/2021 na Universidade Estadual de Campinas, Danilo Zanetti, Assessor Administrativo da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, fala dos desafios e das mudanças trazidas por esta nova legislação.
Da série de episódios sobre a implementação da Lei 14.133/2021 na Universidade Estadual de Campinas, Danilo Zanetti, Assessor Administrativo da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, fala dos desafios e das mudanças trazidas por esta nova legislação. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp:
O Diretor Adjunto de Administração, Cleber Palmieri, fala sobre as ações desenvolvidas para implementação da Nova Lei de Licitações na Universidade Estadual de Campinas.
O Diretor Adjunto de Administração, Cleber Palmieri, fala sobre as ações desenvolvidas para implementação da Nova Lei de Licitações na Universidade Estadual de Campinas. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp:
Da série de episódios sobre a implementação da Lei 14.133/2021 na Unicamp, Prof. Dr. Zigomar Meneses de Souza, Diretor Executivo de Administração da Unicamp, fala dos desafios e da importância desta nova legislação.
Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp:
rof. Dr. Paulo Cesar Montagner, Chefe de Gabinete da Unicamp, fala sobre a implementação da nova lei de licitações na Unicamp, seus desafios e parcerias construídas.
Prof. Dr. Paulo Cesar Montagner, Chefe de Gabinete da Unicamp, fala sobre a implementação da nova lei de licitações na Unicamp, seus desafios e parcerias construídas. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp:
Reitor da Universidade Estadual de Campinas, Prof. Dr. Antonio José de Almeida Meirelles, fala dos desafios e das ações na implementação da nova lei de licitações na Unicamp.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, Prof. Dr. Antonio José de Almeida Meirelles, fala dos desafios e das ações na implementação da nova lei de licitações na Unicamp. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp: VEJA MAIS
Coordenadora Geral da Universidade, Profa. Dra. Maria Luiza Moretti, fala das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp.
A Coordenadora Geral da Universidade, Profa. Dra. Maria Luiza Moretti, fala das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp. Confira o novo episódio sobre as ações de implementação da nova lei de licitações e contratos na Universidade Estadual de Campinas: VEJA MAIS
Profissionais da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp marcaram presença no LicitaWeek 2023
Profissionais da Unicamp participaram neste mês de outubro do LicitaWeek 2023, ” O sucesso na transição”, que consistiu em uma imersão em questões atuais e relevantes sobre a aplicação da Lei 14.133/2021. Temas importantes e pertinentes sobre a aplicação da nova legislação de licitações e contratos administrativos, aliando a teoria e a prática na sua aplicação. O […]
4º Encontro Técnico A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de São Paulo Controle e Regime de Nulidades
A Diretoria Geral de Administração – DGA informa que estão abertas as inscrições para os participantes on-line do: 4º Encontro Técnico A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de São Paulo Controle e Regime de Nulidades Evento presencial na UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas com transmissão em tempo real pelo canal da […]
Profissionais da Unicamp e convidados da Unesp e USP participaram dia 16/10/2023 do curso “Instrumentos jurídicos da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil
Profissionais da Unicamp e convidados da Unesp e USP participaram dia 16/10/2023 do curso “Instrumentos jurídicos da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil” ministrado pelo Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Econômico e Doutorando em Direito Administrativo pela USP – Rafael Carvalho de Fassio. O curso foi promovido pela Unicamp […]
Método Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA) para definição do Plano de Contratação Anual da Unicamp.
Diante do desafio de se estabelecer uma priorização às compras integrantes do Plano de Contratações Anual – PCA, em especial aquelas com necessidade de aporte orçamentário, foi estabelecida parceria entre a Diretoria Geral de Administração (DGA) e Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp (FCA), visando a aplicação do Método Multicritério de Apoio à Decisão […]
Terceiro encontro técnico: a Nova Lei de Licitações e sua aplicação pelas universidades do Estado de São Paulo
Ocorreu dia 05 de outubro, o terceiro da série de cinco encontros técnicos para debater o impacto das alterações da nova Lei de Licitações (14.133/21) resultado da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com a três Universidades Paulistas, Unesp, Unicamp e USP. O evento foi organizado e recepcionado pela […]
Ações de Implementação da Lei nº 14.133/2021 na Unicamp
Conheça a página: lei14133.dgaunicamp.com.br A página: lei14133.dgaunicamp.com.br, é resultado do apoio e investimento que a Diretoria Geral de Administração – DGA vem recebendo da Administração Superior da Unicamp nas ações de implementação da Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, na Universidade. Tem o objetivo de compartilhar a experiência da Unicamp na implementação da Lei […]
Segundo encontro técnico: a Nova Lei de Licitações e sua aplicação pelas universidades do Estado de São Paulo
Foto: Marcos Santos/USP Imagens A Universidade de São Paulo (USP) sediou, dia 14 de setembro, o segundo encontro técnico para debater o impacto das alterações da nova Lei de Licitações (14.133/21) com dirigentes e funcionários das três Universidades Paulistas – Unicamp, USP e Unesp. O evento foi realizado no Auditório da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade […]
Apresentação do Portal do COMPRAS.SP.GOV.BR
A Secretaria de Gestão e Governo Digital – SGGD, na qualidade de Órgão Central responsável pela gestão de compras e serviços do Estado de São Paulo, realizou em 20/09/2023 a apresentação do “Novo Portal de Compras do Estado de São Paulo: COMPRAS.SP.GOV.BR”. Além da apresentação do novo Portal COMPRAS.SP.GOV.BR, foram dadas orientações sobre a […]
GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES LEI N°14.133/2021 UNICAMP
Tornar a informação a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos mais acessível é parte de nosso trabalho na Diretoria Geral de Administração da UNICAMP. Pensando nisso, elaboramos este material sobre a governança das contratações em consonância com a nova legislação e os regramentos internos da Universidade, de modo a propiciar uma visão abrangente […]
Representantes da Unicamp participaram do curso de Contratação Direta com Ênfase na Lei Federal 14.133/2021
Profissionais que atuam nas áreas de compras da Unicamp participaram do curso de Contratação Direta com Ênfase na Lei Federal 14.133/2021 para o Governo do Estado de SP. O curso foi oferecido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo – Egesp com objetivo de levar o participante a: Conhecer o Fluxo da Contratação […]
TCESP debate Nova Lei de Licitações com universidades públicas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove uma série de encontros com as três universidades estaduais paulistas — USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista) — para discutir a Nova Lei de Licitações. As palestras do primeiro encontro foram conduzidas pelo Chefe […]
DGA representa Unicamp no Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX 2023
A Diretoria Geral de Administração – DGA representou a Unicamp no Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX 2023 por seus servidores das Divisões de Suprimentos, Contratos e Controle Interno. O evento ocorreu nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023 e reuniu especialistas e profissionais de todo o país, […]
DGA participa do evento sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas.
Gestores e servidores da Diretoria Geral de Administração – DGA da Universidade Estadual de Campinas participaram do evento sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas. O evento abordou temas relevantes sobre planejamento, responsabilidades funcionais, penalidades, modalidades de licitação e sobre o Plano Contratações Anual – PCA. Os […]
DGA – Multiplicando conhecimento.
Reforçando seu papel de órgão orientador na Unicamp, a Diretoria Geral de Administração – DGA tem investido na capacitação de seus servidores na condução de oficinas, treinamentos e cursos para outras áreas administrativas da Unicamp. A multiplicação do conhecimento na DGA tem papel de destaque na integração e desenvolvimento dos servidores, na implementação de mudanças […]
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA Unicamp
A Lei 14.133/2021 de licitações e contratos é inovadora quanto à imposição de mecanismos de governança, trazendo instrumentos essenciais para a boa condução das contratações públicas, como, por exemplo, o planejamento de contratações anual, que deverá estar alinhado ao planejamento estratégico de cada órgão. O Plano de Contratações Anual – PCA é um instrumento de […]
EPCP – TCESP 1º ENCONTRO TÉCNICO COM AS UNIVERSIDADES PAULISTAS
Divulgando: A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, será o tema de encontros promovidos pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) com a participação das três Universidades Paulistas: Universidade Estadual de Campinas, Universidade de São Paulo e UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de […]
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Perguntas Frequentes
Sim. Conforme a Lei, o agente de contratação será servidor ocupante de cargo efetivo. Contudo, para composição da equipe de apoio não. A Lei traz o termo preferencialmente efetivo, e, para esse preferencialmente, acredita os especialistas que o gestor deva motivar. Demonstrar que não tem condições de suprir toda sua equipe de apoio apenas com efetivo.
Inicialmente, a nova lei, extingui o convite a tomada de preços, essas deixam de existir. Mantém, as conhecidas modalidades Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e institui diálogo competitivo.
Como já ocorria no pregão, a regra é sessão eletrônica. Mas, por razões excepcionais, devidamente justificadas, poderá realizar licitação presencialmente. Contudo, ao realizar presencialmente, a sessão deve ser filmada.
Sim. A Lei não fere o ato jurídico perfeito nela instaurada. A vinculação ao ato convocatório diz que aquela licitação seria regida pela Lei 8666/93, como a Lei Nova veda a combinação das duas Leis, então, sem dúvida alguma continua pela Lei 8666/93, assim como os contratos.
Algumas das principais dúvidas sobre a Nova Lei de Licitação se referem ao funcionamento e mudanças nas modalidades licitatórias. Primeiramente, as modalidades de convite e tomada de preço serão extintas, enquanto uma nova modalidade é implementada: o diálogo competitivo.
Em segundo lugar, é importante saber que as características das modalidades e seus critérios de julgamento também foram revistas. A partir de agora, a modalidade da licitação é definida de acordo com a natureza do objeto, sendo que as normativas levavam também em consideração o valor estimado da contratação. Vamos entender como elas passam a funcionar:
Concorrência: utilizada para a contratação de bens e serviços especiais (bens e serviços que não são comuns), obras e serviços comuns de engenharia e obras e serviços especiais de engenharia, com possibilidade de aplicação de todos os critérios de julgamento, exceto maior lance
Concurso: utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com utilização do novo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico
Leilão: utilizado para a alienação de quaisquer bens móveis e imóveis, independentemente do valor, com base no maior lance
Pregão: obrigatório no caso de bens e serviços comuns, com critério de menor preço e maior desconto
Diálogo competitivo: nova modalidade de licitação que será utilizada para situações complexas que exigem soluções inovadoras ou tecnológicas, onde licitantes previamente selecionados de acordo com critérios objetivos dialogarão com a Administração Pública para definição das melhores soluções para as suas necessidades, seguido de apresentação de propostas e seleção segundo critérios estabelecidos em edital.
É o Estudo Técnico Preliminar, documento que compõe a etapa de planejamento de uma contratação, e que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para a aquisição pretendida.
A divulgação centralizada dos atos deve ocorrer no site do PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas.
Elaboração e aderência ao PCA (Plano de Contratações Anual), com o objetivo de racionalizar as contratações.
Preparatória; Divulgação do edital; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; Homologação.
Fica extinto o convite, a tomada de preços. Se mantém o Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e se institui o Diálogo Competitivo.
Maior desconto e maior retorno econômico.
Na semi-integrada a partir do Projeto Básico, licita-se o Projeto Executivo e a Obra; e na Integrada, a partir de um Anteprojeto e Termo de Referência, lícita-se os Projetos e a Obra.
Poderá ser utilizado para obras, e o prazo de vigência será de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Sim, o Poder Executivo federal atualizará, a cada dia 1º de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por índice que venha a substituí-lo, os quais serão divulgados no PNCP.