Introdução
Desde a publicação da Lei Federal nº 14.133 em 01 de abril de 2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC”, a administração pública de todo país vem se deparando com muitos desafios para a sua adequada implementação.
Este novo dispositivo legal nos instiga, enquanto gestores públicos, a refletir e ressignificar nosso papel e nossa prática na realização das contratações públicas.
Nos cabe a condução do processo de transição da Administração Pública Burocrática para uma Administração Pública de Resultados, com governança, planejamento, transparência, inovação e sustentabilidade.
Neste contexto, criamos esta página para compartilhar a experiência da Unicamp no enfrentamento do desafio de implementar um novo ordenamento jurídico, apesar de toda incerteza e insegurança que permeia este processo de mudança e com isso, poder contribuir com aqueles que estão iniciando a caminhada.
Temos também como objetivo fundamental divulgar orientações e materiais para atualização e capacitação das equipes da Unicamp.
A implementação da NLLC tem sido um processo constante e crescente de aprendizagem e construção coletiva e transparente.
Sejam bem-vindos!
Lina Amaral Nakata
Diretora Geral de Administração
Agosto/2023
Regulamentações
Governo Federal:
01/04/2021
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm29/12/2022
Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11317.htm08/03/2023
Decreto nº 11.430, de 08 de Março de 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de 2021, sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11430.htm31/03/2023
Medida Provisória nº 1.167 de 31 de março de 2023: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.
Link
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=MPV&numero=1167&ano=2023&ato=f38ITRU10MZpWTbae31/03/2023
Decreto nº 11.462, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11462.htm31/03/2023
Decreto nº 11.461, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11461.htm29/12/2023
Decreto nº 11.871, de 29.12.2023
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Link
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11871.htm22/01/2024
Decreto nº 11.890, de 22.1.2024
Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11890.htm9/01/2024
Decreto nº 11.878, de 9.1.2024
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11878.htmGoverno do estado de São Paulo:
17/02/2023
Decreto nº 67.495/2023 – Institui a Comissão Especial de Transição das leis 8.666 e 10.520 para a lei 14.133 no Estado de São Paulo
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67495-17.02.2023.html15/03/2023
Decreto nº 67.570/2023 – Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67570-15.03.2023.html27/03/2023
Decreto nº 67.608/2023 – dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação estadual específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67608-27.03.2023.html03/05/2023
Decreto nº 67.689/2023
Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67689-03.05.2023.html15/08/2023
Decreto nº 67.885/2023 – dispõe sobre o regime de transição que trata o artigo 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67885-15.08.2023.html17/08/2023
Decreto nº 67.888/2023 – Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67888-17.08.2023.html27/09/2023
Decreto nº 67.985/2023 – Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.doe.sp.gov.br/executivo/decretos/decreto-n-67985-de-27-de-setembro-de-2023-829377011/10/2023
Decreto nº 68.017/2023 – Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68017-11.10.2023.html11/10/2023
Decreto nº 68.021/2023 – Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, nos termos do inciso II do artigo 19 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68021-11.10.2023.html11/12/2023
Decreto nº 68.185/2023 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, nos termos da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68185-11.12.2023.html15/12/2023
DECRETO Nº 68.220, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – Regulamenta o § 3º do artigo 8º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68220-15.12.2023.html09/01/2024
DECRETO Nº 68.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos de contratação direta, por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que tratam os artigos 74 e 75 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
Link
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68304-09.01.2024.htmlNormas Unicamp:
13/04/2021
Portaria Interna DGA – 09/2021, de 13/04/2021 – Fica constituído o Grupo de Trabalho interno para promover estudos acerca da Nova Lei de Licitações, Lei Federal 14.133/2021.
Link
https://www.dga.unicamp.br/dga/legislacao/portarias-internas-dga07/11/2022
Portaria Interna DGA – 04/2022, de 07/11/2022 – Fica constituído o Grupo de Trabalho interno para promover ações de implantação da Nova Lei de Licitações – Lei Federal 14.133/2021.
Link
https://www.dga.unicamp.br/dga/legislacao/portarias-internas-dga09/11/2021
Portaria GR – 137/2021, de 09/11/2021 – Designa Grupo de Trabalho para revisar o modelo de gestão e contratação Prestação de Serviços Terceirizados de Manutenção e Conservação de Jardins na Universidade.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/27157/009/11/2021
Portaria GR – 139/2021, de 09/11/2021 – Designa Grupo de Trabalho para revisar o modelo de gestão e contratação Prestação de Serviços Terceirizados de Manutenção Predial e Reformas na Universidade.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/27159/009/11/2021
Portaria GR – 140/2021, de 09/11/2021 – Designa Grupo de Trabalho para identificação de gestores técnicos operacionais para contratos de Prestação de Serviços que atendem mais que uma Unidade/Órgão.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/27160/016/08/2022
Portaria GR – 99/2022, de 16/08/2022 – Designa Grupo de Trabalho para realizar estudos e acompanhar a implantação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) no âmbito da UNICAMP.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/27160/028/02/2023
Portaria GR – 15/2023, de 28/02/2023 – Institui o Grupo de Trabalho para avaliar o relatório final do GT “Estudo de Unificação das Aquisições da Área da Saúde”, criado pela Portaria Interna DEAS nº004/2018, e propor a sua implementação
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31501/016/03/2023
Portaria GR-026/2023, de 16/03/2023 – Designa Comitê de Transição e Acompanhamento para a implantação da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, no âmbito da UNICAMP:
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31516/015/02/2023
Resolução GR-012/2023, de 15/02/2023: – Regulamenta a fase preparatória de licitações com base na Lei Federal nº 14.133/2021:
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31492/015/02/2023
Resolução GR-013/2023, de 15/02/2023: – Regulamenta as contratações por dispensa de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 na UNICAMP
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31493/015/02/2023
Resolução GR-014/2023, de 15/02/2023: – Regulamenta o artigo 7º e o § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações) para promover gestão por competências e para dispor sobre a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos administrativos:
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31494/023/03/2023
Resolução GR-019/2023, de 23/03/2023: – Regulamenta a forma de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31521/024/03/2023
Instrução Normativa DGA nº 106/2023, de 24 de março de 2023: – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços e obras, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.
Link
https://www.dga.unicamp.br/Conteudos/Legislacao/InstrucoesNormativasDGA/Instrucao_DGA_n_106_2023.pdf24/03/2023
Instrução Normativa DGA nº 107/2023, de 24 de março de 2023 – Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.
Link
https://www.dga.unicamp.br/Conteudos/Legislacao/InstrucoesNormativasDGA/Instrucao_DGA_n_107_2023.pdf31/03/2023
Instrução Normativa DGA nº 109/2023, de 31 de março de 2023 – Dispõe sobre a elaboração da análise de riscos e da matriz de riscos, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços e obras, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.
Link
https://www.dga.unicamp.br/Conteudos/Legislacao/InstrucoesNormativasDGA/Instrucao_DGA_n_109_2023.pdf20/06/2023
Portaria GR n º 63/2023, de 20 de junho de 2023 – Designa servidores para constituírem a Comissão de Planejamento de Contratações para coordenar a elaboração e a execução do Plano de Contratações Anual 2024 no âmbito da Unicamp.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31583/021/11/2023
Instrução Normativa DGA nº 112/2023, de 21 de novembro de 2023 – Dispõe sobre os procedimentos para a formalização da Pesquisa de Preços para a aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da Universidade Estadual de Campinas.
Link
https://www.dga.unicamp.br/Conteudos/Legislacao/InstrucoesNormativasDGA/Instrucao_DGA_n_112_2023.pdf04/12/2023
Resolução GR – 48/2023 – Estabelece diretrizes e atribuições sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) da Unicamp, em conformidade com o Decreto Estadual nº 67.689, de 3 de maio de 2023.
Link
https://www.pg.unicamp.br/norma/31731/0Cursos in Company:
+884 Participações
111 horas de
treinamento
Cursos
Externos:
+699 Participações
1.684,5 horas de
treinamento
Ações de
Multiplicação:
+1.196 Participações
17,5 horas de
treinamento
Capacitações
Neste material, nossa intenção é mostrar o caminho pelo qual a Unicamp vem adotando para a adequada capacitação das equipes para a implementação da nova lei.
Apresentamos aqui a listagem dos cursos, eventos, seminários que nossas equipes participaram, mas também selecionamos uma série de capacitações oferecidas por escolas de governo cujo acesso ainda está disponível.
CONSULTE A LISTA COMPLETA DAS PARTICIPAÇÕES DA UNICAMP NAS CAPACITAÇÕES DA NOVA LEI:
CAPACITAÇÕES ONLINE DISPONÍVEIS:
EGESP
Episódio 11 – Transição à Nova Lei de Licitações – Virada de Chave no Estado de São Paulo
EGESP
Episódio 8 – Cinquenta dias para a transição à Nova Lei de Licitações: Orientações Gerais
EPCP - TCESP
5º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 04/12/2023- Tarde
EPCP - TCESP
5º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 04/12/2023- Manhã
ENAP
E5: A Centralização de Aquisições na NLLC: organização, possibilidades e limites | 2023
ENAP
E2: Os municípios e seus desafios na implantação da NLLC: organizando a transição | 2023
EPCP - TCESP
4º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 16/11/2023- Tarde
EPCP - TCESP
4º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 16/11/2023 – Manhã
EGESP
Episódio 7 – Decreto nº 68.021/2023: Normativo que padroniza os itens e os artefatos da fase interna da contratação.
EGESP
Episódio 6 – Decreto nº 68.017/2023 – Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
EPCP - TCESP
3º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 05/10/2023- Tarde
EPCP - TCESP
3º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 05/10/2023- Manhã
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Webinar – Execução do Plano de Contratações Anual Nova funcionalidade do PGC
EPCP - TCESP
2º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 14/09/2023- Tarde
EPCP - TCESP
2º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP- 14/09/2023- Manhã
ESCOLA DA AGU
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 / 2021): PRINCIPAIS ALTERAÇÕES- Episódio 27/03/2023
ESCOLA DA AGU
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 / 2021): PRINCIPAIS ALTERAÇÕES- Episódio 22/03/2023
ESCOLA DA AGU
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 / 2021): PRINCIPAIS ALTERAÇÕES- Episódio 21/03/2023
ESCOLA DA AGU
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 / 2021): PRINCIPAIS ALTERAÇÕES – Episódio 20/03/2023
EPCP - TCESP
1º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP – 17/08/2023- Tarde
EPCP - TCESP
1º Encontro Técnico: A NLLC e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de SP – 17/08/2023- manhã
ENAP
Elaboração de Termos de Referência para contratação de bens e serviços na Nova Lei de Licitações
EPCP - TCESP
Controle Interno Fiscalizações Operacionais e acompanhamento de Políticas Públicas
Evento realizado em 30/06/2023.
EPCP - TCESP
Nova Lei de Licitações e sua Implantação no Governo do Estado de São Paulo
Evento realizado em 18/05/2023, conteúdo da tarde
EPCP - TCESP
Nova Lei de Licitações e sua Implantação no Governo do Estado de São Paulo
Evento gravado em 18/05/2023, conteúdo da manhã.
EPCP - TCESP
Seminário Nova Lei de Licitações: chegou a hora de usar – (Complementação)
Seminário aconteceu em 31/03/2023
EPCP - TCESP
Seminário Nova Lei de Licitações: chegou a hora de usar
Seminário aconteceu em 23/03/2023, conteúdo da tarde.
EPCP - TCESP
Seminário Nova Lei de Licitações: chegou a hora de usar
Seminário aconteceu em 23/03/2023, conteúdo da manhã.
EPCP - TCESP
5º Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos
Evento aconteceu em 01/12/2022, em São José dos Campos.
EPCP - TCESP
4º Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021
Evento aconteceu em 22/11/2022, em Bauru.
EPCP - TCESP
1º Seminários da Nova Lei de Licitações e Contratos
Evento aconteceu em 25/08/2022, na Sede do TCE/SP
EPCP - TCESP
Temas de Licitações e Contratos na Jurisprudência do TCESP
Evento aconteceu em 18/08/2022
EPCP - TCESP
Nova Lei de Licitações e Contratos – ARARAQUARA
Evento aconteceu em 14/07/2022, conteúdo da tarde.
EPCP - TCESP
Nova Lei de Licitações e Contratos – ARARAQUARA
Evento aconteceu em 14/07/2022, conteúdo da manhã.
EPCP - TCESP
Compras Públicas no contexto do Marco Legal da Inovação – Lei nº 13.243/2016
Evento aconteceu em 25/04/2022, conteúdo da tarde
EPCP - TCESP
Compras Públicas no contexto do Marco Legal da Inovação Lei nº 13.243/2016
Evento aconteceu em 25/04/2022, conteúdo da manhã
EGESP
Orientações à transição da NLLC
Plano de Contratações Anual (PCA) - Decreto nº 67.689/2023.
EGESP
Transição à NLL – Episódio 2
Trinta anos da Lei nº 8.666/93 e a necessidade de modernização da logística pública.
Bibliografia
Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm
Coletânea da Nova Lei de licitações e contratos administrativos
e-book , 2ª Edição
Coordenação: Joel Menezes Niebuhr
https://www.zenitenews.com.br/materiais/livros/nova_lei_ed02.pdf
Bibliografias Selecionadas – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, STJ – Superior Tribunal de Justiça, Secretaria de Documentação – Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Maio/2023: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/175131/bibliografia_nova_lei_licitacoes.pdf
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. “Uma lei que vale pelo que revoga”. Revista dos Advogados n. 153. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, mar. 2022, p. 7-12.
FORTINI, Cristiana; PAIM, Flaviana Vieira (Coord.).Terceirização na Administração Pública: boas práticas e atualização à luz da Nova Lei de Licitações. Belo Horizonte: Fórum, 2022 FURTADO, Madeline Rocha et al.
Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública: teoria e prática. 8 ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. “Fase preparatória – Comentários aos artigos 18 a 27 da Nova Lei de Licitações”.
Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas? Brasília: Enap, 2018. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4347/1/Livro_Poder_compra_estatal.pdf
In: DAL POZZO, Augusto Neves; CAMMAROSANO, Márcio (Org.). Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada – Lei 14.133/21. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 159-181
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio; ZOCKUN, Carolina Zancaner; ZOCKUN, Maurício; VANZELLA, Rafael. “Comentários aos artigos 79 a 88 da Nova Lei de Licitações”.
In: DAL POZZO, Augusto Neves; CAMMAROSANO, Márcio (Org.). Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada – Lei 14.133/21. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 426-486.
REISDORFER, Guilherme F. Dias. Diálogo competitivo. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2022.
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MURTA, Camila Cristina; CAMARÃO, Tatiana, Manual de Contratação de TIC sob a Ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos eBook Kindle, 2023, Editora FORUM.
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BIAZON, EVERSON; BONATTO, HAMILTON ; COSTA, IGOR PIRES; SANTOS RAFAEL COSTA, E-Box – Guias Práticos – Licitações e Contratos – Convênios e Termos de Cooperação, Estudo Técnico Preliminar, Solução: Obras e Serviços de Engenharia – Volume 2, Governo do Estado do Paraná, Curitiba 2023.
FEHRMANN, DANIEL ANDRE; SOARES, GUILHERME; CASSOL, MARCIA; FIGUEREDO, PAULO CESAR; BAUER, JEFFERSON RODRIGO, E-Box – Guias Práticos – Licitações e Contratos – Convênios e Termos de Cooperação, Estudo Técnico Preliminar, Solução: Tecnologia da Informação e Comunicação – Volume 3, Governo do Estado do Paraná, Curitiba 2023.
CAMARÃO, Tatiana, Artigos e Publicações:
https://www.tatianacamarao.com.br/category/artigos-cientificos/
Artigo: “ Como o poder de compra do Estado pode fomentar a inovação” por Rafael Carvalho de Fassio – Vanderleia Radaelli – Eduardo Azevedo: https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/como-o-poder-de-compra-do-estado-pode-fomentar-a-inovacao/
Artigo: “Compras Públicas de Inovação: decifrando o caminho para a transformação digital no setor público”, 03/05/2022 por Eduardo Azevedo – Vanderleia Radaelli – Rafael Carvalho de Fassio : https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/compras-publicas-de-inovacao-decifrando-o-caminho-para-a-transformacao-digital-no-setor-publico/
Artigo: Catapultando a inovação: como a inovação aberta pode apoiar as compras públicas de inovação – exemplos de estratégias,10/12/2021 por Vanderleia Radaelli – Rafael Carvalho de Fassio – Eduardo Azevedo – Pluvia Zuniga – Luis Rubalcaba: https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/catapultando-a-inovacao-como-a-inovacao-aberta-pode-apoiar-as-compras-publicas-de-inovacao-exemplos-de-estrategias/
Artigo: Administração pública combina com inovação? Sim, se superarmos estes 10 desafios, 21/10/2021 por Rafael Carvalho de Fassio – Vanderleia Radaelli – Eduardo Azevedo – Karina Diaz: https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/administracao-publica-combina-com-inovacao-sim-se-superarmos-estes-10-desafios/
Artigo: DURA LEX SED LEX: três pontos da lei 14.133/2021 com os quais é possível não concordar, mas necessário cumprir, 26/04/2023, por Felipe Dalenogare Alves:
https://www.migalhas.com.br/depeso/385429/tres-pontos-da-lei-14-133-21-que-e-necessario-cumprir?s=WA
Artigo: O Risco da advertência “milica” na nova lei de Licitações e Contratos, 18/05/2021, por Felipe Dalenogare Alves:
Artigo: Responsabilidade do parecerista jurídico: O que o acórdão nº 7.289/2022 do Tribunal de Contas da União ensina a este respeito, 25/04/2023, por Michelle Marry e Vládia Pompeu Silva:
https://www.migalhas.com.br/autor/michelle-marry
Artigo: Contrato por escopo: uma necessária releitura à luz do art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e do direito comparado, 17/04/2023, por Michelle Marry Marques da Silva:
https://www.novaleilicitacao.com.br/2023/04/17/contrato-por-escopo-uma-necessaria-releitura-a-luz-do-art-111-da-lei-no-14-133-2021-e-do-direito-comparado/
Artigo: O novo Sistema de Registro de Preços: 11 principais pontos para sua utilização, 17/04/2023, por Michelle Marry Marques da Silva:
Artigo: A utilização do pagamento antecipado como instrumento de racionalidade administrativa, 14/09/2022, por Michelle Marry Marques da Silva:
Artigo: O Estado mudou. A administração também. Como alocar a (boa) experiência da centralização de aquisições públicas ao longo desse caminho?, 30/08/2022, por Michelle Marry e Vládia Pompeu Silva:
Artigo: A nova Lei de Licitações e contratos administrativos: O procedimento de manifestação de interesse e a relação público x privado, 05/04/2022, por Michelle Marry e Vládia Pompeu Silva:
Artigo: O novo modelo de assessoramento jurídico para a advocacia pública, 07/11/2023, por Rafael Carvalho de Fassio, Alessandra Obara Soares da Silva e Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado:
https://www.conjur.com.br/2023-nov-07/opiniao-novo-modelo-assessoramento-para-advocacia-publica/
Apostila do Curso Lei No 14.133/2021 – Fase Preparatória da Licitação para Solicitantes – Universidade EStadual de Campinas – Unicamp:
https://drive.google.com/file/d/1tXvzW_BQE1kZobUaHNYEYz1qN5qqwLYQ/view
Notícias
O impacto das alterações da nova Lei de Licitações é debatido no 4º encontro técnico
Universidades consolidam parceria na implementação da Lei das Licitações
O processo de discussões sobre a implementação da nova Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2.021) fortaleceu e consolidou a parceria entre as universidades estaduais paulistas, segundo avaliação feita pela diretora Lina Amaral Nakata, da Diretoria Geral de Administração (DGA) da Unicamp.
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Servidores da Unicamp vão ao TCE para debater o impacto da nova lei de licitações
Em parceria com as três universidades estaduais paulistas — Unicamp, USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista) —, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu, na quinta-feira (17), o primeiro encontro técnico para debater o impacto das alterações da nova Lei de Licitações (14.133/21).
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Conclusão de Ciclo de Capacitação da Lei 14.133/2021 na Unicamp
DGA conclui ciclo de capacitação para implementação na Unicamp da Lei Federal de Licitações e Contratos
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Avanço nas ações de implementação da Lei 14.133/2021 na Unicamp
DGA avança nas ações de implementação da Lei Federal 14.133/2021
Continuar Lendo Adesão ao piloto do Plano Anual de Contratações
Ofício Circular DGA nº 12/2023 - Adesão ao piloto de Plano de Contratações Anual – PCA da Unicamp
Continuar Lendo Oficina interna DGA sobre a Lei 14.133/2021
DGA Realiza oficina interna sobre a Lei Federal 14.133/2021.
Continuar Lendo Oficina com representantes das áreas de Compras da Saúde
DGA conduz oficina com representantes das áreas de compras da Saúde para discutir desafios e soluções da Dispensa de Licitação na Nova Lei de Licitações, em 30 de março de 2023.
Continuar Lendo Primeira compra com base na Nova Lei 14133/2021
DGA realiza a primeira compra com base na nova Lei de Licitações e Contratos - Lei Federal 14.133/2021, em 23 de março de 2023.
Continuar Lendo Curso sobre a Nova Lei 14.133/2021
DGA conduz curso sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) em 27 de junho de 2022.
Continuar Lendo Especialista orienta servidores sobre a Lei 14.133/2021
Especialista orienta servidores sobre nova Lei de Licitações - Lei Federal 14.133/2021., em 09 de março de 2023
Continuar Lendo Curso sobre a Fase Preparatória da Lei 14133/2021
DGA conduz curso sobre a Fase Preparatória com base na Lei Federal 14.133/2021, em 16 de março de 2023.
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Blog
Joseane Antonia dos Santos Miguel, Coordenadora de Desenvolvimento Pessoal da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, explica a importância da capacitação dos servidores para a adequada transição para a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e a parceria com a Educorp – Escola de Educação Corporativa da Unicamp neste momento de grandes mudanças para as contratações públicas.
Joseane Antonia dos Santos Miguel, Coordenadora de Desenvolvimento Pessoal da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, explica a importância da capacitação dos servidores para a adequada transição para a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e a parceria com a Educorp – Escola de Educação Corporativa da Unicamp neste momento de grandes […]
Da série de episódios sobre a implementação da Lei Federal nº 14.133/2021 na Universidade Estadual de Campinas, Lucas Henrique Coutinho, Coordenador de Planejamento e Projetos da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, nos conta como vem sendo organizado o trabalho para esta transição entre as legislações e o pioneirismo da Unicamp na realização de compras no novo regime.
Da série de episódios sobre a implementação da Lei Federal nº 14.133/2021 na Universidade Estadual de Campinas, Lucas Henrique Coutinho, Coordenador de Planejamento e Projetos da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, nos conta como vem sendo organizado o trabalho para esta transição entre as legislações e o pioneirismo da Unicamp na realização de compras no […]
Sérgio Alves dos Santos, Assessor Administrativo da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, conta sobre sua experiência nas transições das legislações referentes às contratações públicas e sobre a importância desse momento para toda a Universidade Estadual de Campinas.
Sérgio Alves dos Santos, Assessor Administrativo da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, conta sobre sua experiência nas transições das legislações referentes às contratações públicas e sobre a importância desse momento para toda a Universidade Estadual de Campinas. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp: […]
Da série de episódios sobre a implementação da Lei 14.133/2021 na Universidade Estadual de Campinas, Danilo Zanetti, Assessor Administrativo da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, fala dos desafios e das mudanças trazidas por esta nova legislação.
Da série de episódios sobre a implementação da Lei 14.133/2021 na Universidade Estadual de Campinas, Danilo Zanetti, Assessor Administrativo da DGA – Diretoria Geral de Administração – UNICAMP, fala dos desafios e das mudanças trazidas por esta nova legislação. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp:
O Diretor Adjunto de Administração, Cleber Palmieri, fala sobre as ações desenvolvidas para implementação da Nova Lei de Licitações na Universidade Estadual de Campinas.
O Diretor Adjunto de Administração, Cleber Palmieri, fala sobre as ações desenvolvidas para implementação da Nova Lei de Licitações na Universidade Estadual de Campinas. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp:
Da série de episódios sobre a implementação da Lei 14.133/2021 na Unicamp, Prof. Dr. Zigomar Meneses de Souza, Diretor Executivo de Administração da Unicamp, fala dos desafios e da importância desta nova legislação.
Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp:
rof. Dr. Paulo Cesar Montagner, Chefe de Gabinete da Unicamp, fala sobre a implementação da nova lei de licitações na Unicamp, seus desafios e parcerias construídas.
Prof. Dr. Paulo Cesar Montagner, Chefe de Gabinete da Unicamp, fala sobre a implementação da nova lei de licitações na Unicamp, seus desafios e parcerias construídas. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp:
Reitor da Universidade Estadual de Campinas, Prof. Dr. Antonio José de Almeida Meirelles, fala dos desafios e das ações na implementação da nova lei de licitações na Unicamp.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, Prof. Dr. Antonio José de Almeida Meirelles, fala dos desafios e das ações na implementação da nova lei de licitações na Unicamp. Confira o novo episódio das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp: VEJA MAIS
Coordenadora Geral da Universidade, Profa. Dra. Maria Luiza Moretti, fala das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp.
A Coordenadora Geral da Universidade, Profa. Dra. Maria Luiza Moretti, fala das ações de implementação da nova lei de licitações na Unicamp. Confira o novo episódio sobre as ações de implementação da nova lei de licitações e contratos na Universidade Estadual de Campinas: VEJA MAIS
Profissionais da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp marcaram presença no LicitaWeek 2023
Profissionais da Unicamp participaram neste mês de outubro do LicitaWeek 2023, ” O sucesso na transição”, que consistiu em uma imersão em questões atuais e relevantes sobre a aplicação da Lei 14.133/2021. Temas importantes e pertinentes sobre a aplicação da nova legislação de licitações e contratos administrativos, aliando a teoria e a prática na sua aplicação. O […]
4º Encontro Técnico A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de São Paulo Controle e Regime de Nulidades
A Diretoria Geral de Administração – DGA informa que estão abertas as inscrições para os participantes on-line do: 4º Encontro Técnico A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação pelas Universidades do Estado de São Paulo Controle e Regime de Nulidades Evento presencial na UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas com transmissão em tempo real pelo canal da […]
Profissionais da Unicamp e convidados da Unesp e USP participaram dia 16/10/2023 do curso “Instrumentos jurídicos da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil
Profissionais da Unicamp e convidados da Unesp e USP participaram dia 16/10/2023 do curso “Instrumentos jurídicos da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil” ministrado pelo Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Econômico e Doutorando em Direito Administrativo pela USP – Rafael Carvalho de Fassio. O curso foi promovido pela Unicamp […]
Método Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA) para definição do Plano de Contratação Anual da Unicamp.
Diante do desafio de se estabelecer uma priorização às compras integrantes do Plano de Contratações Anual – PCA, em especial aquelas com necessidade de aporte orçamentário, foi estabelecida parceria entre a Diretoria Geral de Administração (DGA) e Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp (FCA), visando a aplicação do Método Multicritério de Apoio à Decisão […]
Terceiro encontro técnico: a Nova Lei de Licitações e sua aplicação pelas universidades do Estado de São Paulo
Ocorreu dia 05 de outubro, o terceiro da série de cinco encontros técnicos para debater o impacto das alterações da nova Lei de Licitações (14.133/21) resultado da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com a três Universidades Paulistas, Unesp, Unicamp e USP. O evento foi organizado e recepcionado pela […]
Ações de Implementação da Lei nº 14.133/2021 na Unicamp
Conheça a página: lei14133.dgaunicamp.com.br A página: lei14133.dgaunicamp.com.br, é resultado do apoio e investimento que a Diretoria Geral de Administração – DGA vem recebendo da Administração Superior da Unicamp nas ações de implementação da Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, na Universidade. Tem o objetivo de compartilhar a experiência da Unicamp na implementação da Lei […]
Segundo encontro técnico: a Nova Lei de Licitações e sua aplicação pelas universidades do Estado de São Paulo
Foto: Marcos Santos/USP Imagens A Universidade de São Paulo (USP) sediou, dia 14 de setembro, o segundo encontro técnico para debater o impacto das alterações da nova Lei de Licitações (14.133/21) com dirigentes e funcionários das três Universidades Paulistas – Unicamp, USP e Unesp. O evento foi realizado no Auditório da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade […]
Apresentação do Portal do COMPRAS.SP.GOV.BR
A Secretaria de Gestão e Governo Digital – SGGD, na qualidade de Órgão Central responsável pela gestão de compras e serviços do Estado de São Paulo, realizou em 20/09/2023 a apresentação do “Novo Portal de Compras do Estado de São Paulo: COMPRAS.SP.GOV.BR”. Além da apresentação do novo Portal COMPRAS.SP.GOV.BR, foram dadas orientações sobre a […]
GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES LEI N°14.133/2021 UNICAMP
Tornar a informação a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos mais acessível é parte de nosso trabalho na Diretoria Geral de Administração da UNICAMP. Pensando nisso, elaboramos este material sobre a governança das contratações em consonância com a nova legislação e os regramentos internos da Universidade, de modo a propiciar uma visão abrangente […]
Representantes da Unicamp participaram do curso de Contratação Direta com Ênfase na Lei Federal 14.133/2021
Profissionais que atuam nas áreas de compras da Unicamp participaram do curso de Contratação Direta com Ênfase na Lei Federal 14.133/2021 para o Governo do Estado de SP. O curso foi oferecido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo – Egesp com objetivo de levar o participante a: Conhecer o Fluxo da Contratação […]
TCESP debate Nova Lei de Licitações com universidades públicas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove uma série de encontros com as três universidades estaduais paulistas — USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista) — para discutir a Nova Lei de Licitações. As palestras do primeiro encontro foram conduzidas pelo Chefe […]
DGA representa Unicamp no Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX 2023
A Diretoria Geral de Administração – DGA representou a Unicamp no Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX 2023 por seus servidores das Divisões de Suprimentos, Contratos e Controle Interno. O evento ocorreu nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023 e reuniu especialistas e profissionais de todo o país, […]
DGA participa do evento sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas.
Gestores e servidores da Diretoria Geral de Administração – DGA da Universidade Estadual de Campinas participaram do evento sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas. O evento abordou temas relevantes sobre planejamento, responsabilidades funcionais, penalidades, modalidades de licitação e sobre o Plano Contratações Anual – PCA. Os […]
DGA – Multiplicando conhecimento.
Reforçando seu papel de órgão orientador na Unicamp, a Diretoria Geral de Administração – DGA tem investido na capacitação de seus servidores na condução de oficinas, treinamentos e cursos para outras áreas administrativas da Unicamp. A multiplicação do conhecimento na DGA tem papel de destaque na integração e desenvolvimento dos servidores, na implementação de mudanças […]
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA Unicamp
A Lei 14.133/2021 de licitações e contratos é inovadora quanto à imposição de mecanismos de governança, trazendo instrumentos essenciais para a boa condução das contratações públicas, como, por exemplo, o planejamento de contratações anual, que deverá estar alinhado ao planejamento estratégico de cada órgão. O Plano de Contratações Anual – PCA é um instrumento de […]
EPCP – TCESP 1º ENCONTRO TÉCNICO COM AS UNIVERSIDADES PAULISTAS
Divulgando: A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, será o tema de encontros promovidos pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) com a participação das três Universidades Paulistas: Universidade Estadual de Campinas, Universidade de São Paulo e UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de […]
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Perguntas Frequentes
Sim. Conforme a Lei, o agente de contratação será servidor ocupante de cargo efetivo. Contudo, para composição da equipe de apoio não. A Lei traz o termo preferencialmente efetivo, e, para esse preferencialmente, acredita os especialistas que o gestor deva motivar. Demonstrar que não tem condições de suprir toda sua equipe de apoio apenas com efetivo.
Inicialmente, a nova lei, extingui o convite a tomada de preços, essas deixam de existir. Mantém, as conhecidas modalidades Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e institui diálogo competitivo.
Como já ocorria no pregão, a regra é sessão eletrônica. Mas, por razões excepcionais, devidamente justificadas, poderá realizar licitação presencialmente. Contudo, ao realizar presencialmente, a sessão deve ser filmada.
Sim. A Lei não fere o ato jurídico perfeito nela instaurada. A vinculação ao ato convocatório diz que aquela licitação seria regida pela Lei 8666/93, como a Lei Nova veda a combinação das duas Leis, então, sem dúvida alguma continua pela Lei 8666/93, assim como os contratos.
Algumas das principais dúvidas sobre a Nova Lei de Licitação se referem ao funcionamento e mudanças nas modalidades licitatórias. Primeiramente, as modalidades de convite e tomada de preço serão extintas, enquanto uma nova modalidade é implementada: o diálogo competitivo.
Em segundo lugar, é importante saber que as características das modalidades e seus critérios de julgamento também foram revistas. A partir de agora, a modalidade da licitação é definida de acordo com a natureza do objeto, sendo que as normativas levavam também em consideração o valor estimado da contratação. Vamos entender como elas passam a funcionar:
Concorrência: utilizada para a contratação de bens e serviços especiais (bens e serviços que não são comuns), obras e serviços comuns de engenharia e obras e serviços especiais de engenharia, com possibilidade de aplicação de todos os critérios de julgamento, exceto maior lance
Concurso: utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com utilização do novo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico
Leilão: utilizado para a alienação de quaisquer bens móveis e imóveis, independentemente do valor, com base no maior lance
Pregão: obrigatório no caso de bens e serviços comuns, com critério de menor preço e maior desconto
Diálogo competitivo: nova modalidade de licitação que será utilizada para situações complexas que exigem soluções inovadoras ou tecnológicas, onde licitantes previamente selecionados de acordo com critérios objetivos dialogarão com a Administração Pública para definição das melhores soluções para as suas necessidades, seguido de apresentação de propostas e seleção segundo critérios estabelecidos em edital.
É o Estudo Técnico Preliminar, documento que compõe a etapa de planejamento de uma contratação, e que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para a aquisição pretendida.
A divulgação centralizada dos atos deve ocorrer no site do PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas.
Elaboração e aderência ao PCA (Plano de Contratações Anual), com o objetivo de racionalizar as contratações.
Preparatória; Divulgação do edital; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; Homologação.
Fica extinto o convite, a tomada de preços. Se mantém o Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e se institui o Diálogo Competitivo.
Maior desconto e maior retorno econômico.
Na semi-integrada a partir do Projeto Básico, licita-se o Projeto Executivo e a Obra; e na Integrada, a partir de um Anteprojeto e Termo de Referência, lícita-se os Projetos e a Obra.
Poderá ser utilizado para obras, e o prazo de vigência será de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Sim, o Poder Executivo federal atualizará, a cada dia 1º de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por índice que venha a substituí-lo, os quais serão divulgados no PNCP.
